Presidência do Conselho de Ministros - Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República. - Decreto nº 5/2021.

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros. - Determina que se proceda à publicação do Diário da República no domingo dia 28 de março de 2021. - Despacho nº 3357/2021.

Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação. - Define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental - Despacho nº 3358/2021.

Presidência do Conselho de Ministros - Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de gestão Territorial - Decreto-Lei nº 25/2021.