PEDIDO DE DISPENSA DE SERVIÇO
Nos termos do nº 6 do artigo 59º do EFJ - minuta
LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
LEI DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO
Nos termos do nº 6 do artigo 59º do EFJ - minuta
LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
LEI DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO