Documento em anexo

PARECER TÉCNICOSobre o suporte físico com relevância de processos criminais em fase de tramitação eletrónica, designadamente, termos de vista com despachos do Ministério Público.

O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação relevante, informa todos os associados que se encontra disponível, na sua página infor...

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, tem constatado que, quando os Senhores Oficiais de Justiça, em tarefas de elaboração da conta de custa processuais, co...

ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – introduzidas pela Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro.REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os associados, que se mostra disponível uma nova Tabela de Juros atualizada, face à publicação do Aviso ...

O Departamento de Formação do SFJ, em continuação da publicação de legislação mais relevante ao exercício das funções, informa todos os associados que se encontra disponível, na su...

COMUNICAÇÃO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS - documento em anexoCÓDIGO DO TRABALHOLEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICASLEI DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIOESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS ...

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, face à publicação da Lei n.º 4-B/2021, de 1 de fevereiro, que introduz a nona alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19...

O Departamento de Formação do SFJ informa todos os associados que se encontra disponível, na sua página informática, um caderno de legislação, contendo o CÓDIGO DA ESTRADA, aprovado pe...

Minuta em anexoCÓDIDO DO TRABALHOLEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICASLEI DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIOESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL— ANOTADO PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA – 6.ª EDIÇÃO ONLINE.REVISTO E ATUALIZADO ATÉ À LEI Nº 39/2020, DE 18 DE AGOSTO.O Departamento de Formação do Sindicato ...

PORTARIA n.º 282/2013, de 29 de agosto (Texto da lei),com a Declaração de Retificação n.º 45/2013, de 28 de outubro, e alterada pelas Portarias n.ºs 233/2014, de 14 de novembro, 349/201...

CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS, alterado e republicado pela Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro (Texto da lei) e ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS, alterado ...

LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA (PUBLICADA DURANTE AS FÉRIAS JUDICIAIS – 01.jul.2010 a 31.ago.2020)O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os asso...

TABELA DE JUROSREGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS

LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS – LTFP Indispensável para os Trabalhadores da Função Pública - Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Texto da lei), com a Declaração de Retific...

NOTA PRÁTICA — PRAZOS E DILIGÊNCIAS Aplicação da Lei n.º 16/2020, de 29 de maio, que procede à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 13 de março, alterada pelas Leis n.ºs 4-A/...

· Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, com a Declaração de Retificação n.º 44/2013, de 25 de outubro e alterada pelas Portarias n.ºs 170/2017, de 25 de maio, com a Declaração de R...

· Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, com a Declaração de Retificação n.º 44/2013, de 25 de outubro e alterada pelas Portarias n.ºs 170/2017, de 25 de maio, com a Declaração de R...

ARTIGO DE OPINIÃO - REDUÇÃO DA TAXA DE JUSTIÇA A 90% DO SEU VALOR – (Artigo 6.º, n.ºs 3 e 9 do Regulamento das Custas Processuais).Este artigo de opinião tem como objetivo a satisfaç...

REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS(Texto da lei) Atualizado até à Lei n.º 2/2020, de 31 de março, Portaria n.º 685/2005, de 18 de agosto;Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril (Texto da...

Aplicação da Lei n.º 10/2020, de 18 de abril)- Medidas excecionais e temporárias – SARS-CoV-2 e COVID-19Em face da entrada em vigor, no dia 19.abr.2020, da Lei n.º 10/2020, de 18 de abr...

NOTA PRÁTICA - prazos, tramitação processual e prática dos atos — Aplicação do artigo 7.º da Lei n.º 1-A/2020, de 13/3, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 4-A/2020 e 4...

APLICAÇÃO – ENTRADA EM VIGOR – PRODUÇÃO DE EFEITOS - Prazos e diligências - Lei n.º 1-A/2020, de 19/3.(alterações introduzidas pelas Leis n.ºs 4-A/2020 e 4-B/2020, de 6 de abril)-...

CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOSÉ estabelecida a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrati...

ESTATUTO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS, Lei n.º 21/85, de 30 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 67/2019, de 27 de agosto (Texto da Lei); ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, aprovado pel...

Estabelece as normas de enquadramento e de organização do sistema judiciário.CÓDIDO DO TRABALHOLEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICASLEI DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIOESTATU...

CÓDIGO CIVILCÓDIGO DE PROCESSO CIVILCIREREGIME PROCESSUAL CIVIL DE NATUREZA EXPERIMENTAL/ACÇÕES DECLARATIVASORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORESREGIME JURÍDICO DO PROCESSO DE INVENTÁRIOTRAMI...

NOTA INFORMATIVA – DEPÓSITO DA SENTENÇA (OU ACÓRDÃO) EM PROCESSO PENAL – ARTIGO 372.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.No âmbito das atividades desenvolvidas pelo Departamento de Formaç...

No âmbito do plano de atividades do Departamento de Formação do SFJ, divulga-se a presente NOTA INFORMATIVA sobre as recentes alterações introduzidas pela Lei n.º 90/2019, de 4/9, com a ...

CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro, alterado e republicado pela lei n.º 107/2019, de 9 de setembro.O Departamento de Formação do Sindic...

RECURSOS EM PROCESSO PENAL - Tramitação e notas práticas.O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, com vista a facilitar a tarefa de todos quantos necessitam de...

No âmbito do plano de atividades do Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, divulga-se o presente TEXTO INFORMATIVO, com referência ao Decreto-Lei n.º 97/2019, ...

LEI DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL Lei nº 37/2015, de 15 de maio, com a Declaração de Retificação nº28/2015, de 15 de junho (texto da lei), regulamentada pelo Decreto_Lei nº 171/2015, de 2...

TEXTO INFORMATIVO— ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL introduzidas pela Lei n.º 33/2019, de 22 de maio, com notas e comentários deste Departamento de Formação.O Departamento de Fo...

TEXTO COMENTÁRIO Sobre Nota Informativa n.º 17/2019, de 23.04.2019, DGAJ – Centro de Formação.O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, confrontado com diver...

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os associados que se encontra disponível na página, um TEXTO INFORMATIVO com referência à Lei n.º 27/20...

NOTA INFORMATIVA sobre as divergências da republicação do LIVRO XI, do Código de Processo Penal, efetuada pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiroNa sequência das alterações in...

No âmbito do plano de atividades do Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, e depois de publicado idêntico texto centrado na jurisdição comum, divulga-se agora...

Este Departamento de Formação verificou que existe alguma dificuldade, por parte dos operadores judiciários, concretamente os oficiais de justiça, em identificarem a existência dos muitos...

NOTA INFORMATIVA - ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, INTRODUZIDAS PELA LEI N.º 71/2018, de 31 de dezembro que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2019.No âmbito do plano de ...

FORMULÁRIOS PARA COMUNICAÇÃO DE FALTASO Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais,tendo conhecimento que proliferam nos tribunais alguns modelos, muito rudimentare...

Nos termos do nº 6 do artigo 59º do EFJ - minutaCÓDIGO DO TRABALHOLEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICASLEI DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DE ...

Alterações ao Regulamento das Custas Processuais, com algumas notas e exemplos práticos.Com a publicação do D.L. n.º 86/2018, de 29/10, que entra em vigor no dia 30 de outubro de 2018, o...

ENTREGA DE PEÇAS PROCESSUAIS E DOS ATOS A PRATICAR NO ÂMBITO DO PROCESSO PENAL NAS FASES NÃO ABRANGIDAS PELA TRAMITAÇÃO ELETRÓNICA.O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcioná...

LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGOAprovada pela Lei nº 147/99, de 1 de setembro, e alteada e republicada pela Lei nº 142/2015, de 8 de setembro, com as alterações das Leis n...

Estatuto dos funcionários judiciais - nº 6 do artº 59º - Artigo de opinião.CÓDIGO DO TRABALHOLEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICASLEI DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIOESTATU...

Artigo de opinião - Taxa de justiça nas insolvências – pessoas singulares – OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO DA 1.ª PRESTAÇÃO E DA 2.ª PRESTAÇÃOO Departamento de Formação do Sindicato d...

Decorrido algum tempo desde a publicação do presente trabalho (junho/2015), e tomando em linha de conta as solicitações que nos foram sendo apresentadas, tendo em vista a inclusão de outr...

ESQUEMATIZAÇÃO DOS PRAZOS DO TRÂNSITO EM JULGADO — EVOLUÇÃO DOS DIVERSOS REGIMES — EM PROCESSOS CÍVEIS E CRIMINAIS.Decorrido algum tempo desde a publicação do presente trabalho (ju...

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais,informa todos os associados que se encontra disponível na página, um novo caderno atualizado, contendo o REGIME GERAL DO...

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais,informa todos os associados que se encontra disponível na sua página, um caderno contendo a LEI DE VIGILÂNCIA ELETRÓNI...

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, face a diversas dúvidas colocadas pelos nossos associados, candidatos ao concurso de acesso às Provas de Secretários d...

ARTIGO DE OPINIÃO PAGAMENTO DE ENCARGOS PELO ARGUIDOindependentemente da condenação em custas processuais.O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, confrontado ...

ARTIGO DE OPINIÃO PAGAMENTO DE ENCARGOS PELO ARGUIDO, independentemente da condenação em custas processuais.O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, confrontad...

Funcionários judiciais - (Lei - nº 35/2014, de 20 de junho)CÓDIGO DO TRABALHOLEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICASLEI DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIOESTATUTO DOS FUNCIONÁRIO...

Aprovada pela Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, e alterada pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro(Texto da lei)com a declaração de retificação n.º 9/2015, de 3 de marçoO Departamento d...

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO (PED) nas Secretarias Judiciais - Recompilação dos textos publicados.CÓDIGO CIVILCÓDIGO DE PROCESSO CIVILCIREREGIME PROCESSUAL CIVIL DE NATUREZA EXPERIMENT...

DESTINO DAS RECEITAS DO PRODUTO DA ALIENAÇÃO DOS BENS PERDIDOS A FAVOR DO ESTADO EM PROCESSOS DE NATUREZA CRIMINALAtualizado com a Lei do Orçamento do Estado para 2015 - n.º 82-B/2014, de ...

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, face à publicação da Lei n.º 82-B/2014 de 31 de dezembro que aprovou o Orçamento do Estado para 2015 que introduziu ...

Lei nº 35/2014, de 20 de junho.CÓDIGO DO TRABALHOLEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICASLEI DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIOESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA

ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕESO Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, tendo constatado ?a imputação de algumas ?infrações disciplinares aos funcionários judiciai...

Extrato do Novo REGIME DISCIPLINAR previsto na LTFPLei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que revoga a Lei nº 58/2008, de 9 de setembro, alterada pelo Decreto-Lei nº 47/2013, de 05 de...

ARTIGO DE OPINIÃO — Taxa de justiça pelo impulso processual nos recursos da decisão relativa ao pedido de indemnização civil, por adesão ao processo penal, quer subam juntamente com o ...

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciaisinforma todos os associados, que se encontra disponível na sua página um ARTIGO DE OPINIÃO, dissertativo, sobre a taxa d...

Assinaturas: reconhecimento abolição

Com as alterações introduzidas pela Lei nº 41/2013, de 26 de junho - 2ª versão - Consequências no impulso processual.CÓDIGO CIVILCÓDIGO DE PROCESSO CIVILCIREREGIME PROCESSUAL CIVIL DE ...

Com alterações introduzidas pela Lei nº 41/1013, de 26 de junho.CÓDIGO CIVILCÓDIGO DE PROCESSO CIVILCIREREGIME PROCESSUAL CIVIL DE NATUREZA EXPERIMENTAL/ACÇÕES DECLARATIVASORGANIZAÇÃO...

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO ESCRIVÃO DE DIREITO nas ações executivas promovidas por OFICIAL DE JUSTIÇA.CÓDIGO CIVILCÓDIGO DE PROCESSO CIVILCIREREGIME PROCESSUAL CIVIL DE NATUREZA EXP...

Questão colocada em 11.Abr.2013QUESTÃO:Declarada a contumácia de um ou mais arguidos – art.º 337.º do CPP, o juiz ordena o cumprimento dos n.ºs 5 e 6 do citado artigo. O n.º 5 remete-...

Questão colocada em 29.Jan.2013QUESTÃO (114):Numa determinada ação declarativa de processo sumário, com o valor de € 25.000,00, A. e R. autoliquidaram as respetivas taxas de justiça no...

Questão colocada em 28.Jan.2013Questão (113):Foram colocadas a este Departamento de Formação, as seguintes questões:1.ªCom o novo RCP torna-se necessáriocalcular os encargos com as test...

MEDIDA DE COMBATE ÀS PENDÊNCIAS NO DOMÍNIO DA AÇÃO EXECUTIVA - INCIDÊNCIAS NO REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISDecreto de Lei n.º 4/2013, de janeiro.REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS

Questão colocada em 13.Nov.2012QUESTÃO:Em 24-Set-2012, deu entrada no tribunal judicial da comarca, uns autos de Embargo de Terceiro com o valor de € 25.000,00. O embargante auto liquidou ...

Questão colocada em 13.Nov.2012QUESTÃO (111):Em 17-set2012, deu entrada no tribunal judicial da comarca, uma ação declarativa sumária proveniente do Balcão Nacional de Injunções, onde ...

Questão colocada em 13.Nov.2012QUESTÃO (112):Foi colocada a este Departamento de Formação por um associado, a seguinte questão:Mostrando-se apreendidos num processo de natureza criminal u...

Questão colocada em 23.Out.2012QUESTÃO:Em determinado processo, (de natureza cível ou crime visto que para o caso não interessará) iniciado em janeiro de 2011, foi proferida a sentença e...

Questão colocada em 23.Out.2012 (108)ENQUADRAMENTO (108):O regime jurídico da emissão e execução de decisões de aplicação de sanções pecuniárias introduzido pela Lei n.º 93/2009, d...

Questão colocada em 23.Out.2012QUESTÃO (109):Em 04.set.2012, o autor (A) António intentou uma ação ordinária, com o valor de € 110.000,00, contra três réus (RR) Bento, Carlos e Dinis...

Questão colocada em 23.Out.2012QUESTÃO (109):Em 04.set.2012, o autor (A) António intentou uma ação ordinária, com o valor de € 110.000,00, contra três réus (RR) Bento, Carlos e Dinis...

Questão colocada em 09 de Outubro de 2012QUESTÃO (105):Num determinado processo sobre o Exercício das Responsabilidades Parentais, iniciado em 10-dez2011, a requerente efetuou o pagamento d...

Questão colocada em 09 de Outubro de 2012QUESTÃO (106):Numa determinada ação de divórcio sem o consentimento do outro cônjuge, iniciada em 12-mar2012, a autora efetuou o pagamento da tax...

Questão colocada em 10.Jul.2012QUESTÃO (101):Num processo declarativo, entrado em 11-11-2011, no Julgado de Paz de Carregal do Sal,AA e RR pagaram ali €35,00 de taxa de justiça, individua...

Questão colocada em 10.Jul.2012QUESTÃO (102):TRAMITAÇÃO DE RECURSO PROCESSO PENAL:Interposto recurso de uma sentença,em que figuram como sujeitos processuais o MP, um Assistente e 3 argui...

Questão colocada em 10.Jul.2012QUESTÃO (103):Proposta num Tribunal Administrativo uma ação administrativa comum na forma ordinária, com o valor de € 58.000,00, intentada pelo A. contra ...

Questão colocada em 20.Jun.2012Notaintrodutória:Nas causas de valor superior a € 275.000,00,se o juiz não dispensar o pagamento do remanescente, o mesmo é considerado na conta final, se ...

Questão colocada em 20.Jun.2012QUESTÃO (97):O pedido de indemnização civil pode ser deduzido contrapessoas com responsabilidade meramente civile estas podem intervir voluntariamente no pro...

Questão colocada em 20.Jun.2012QUESTÃO (98):Num processo crime, iniciado a partir de abril de 2012, foi deduzido pelo demandante umpedido de indemnização civil, com o valor de € 35.000,0...

Questão colocada em 20.Jun.2012QUESTÃO (99):Numa ação de processo ordinário, com o valor de € 65.000,00, proposta em 27 de fevereiro de 2012, o A. efetuou o pagamento prévio da taxa de...

Questão colocada em 20.Jun.2012QUESTÃO (100):Numa ação dedivórcio sem consentimento do outro cônjuge- convolado emmútuo consentimento, a A. goza do beneficio deapoio judiciáriona modal...

Questão colocada em 13 de Junho de 2012QUESTÃO (91):Num determinadoinventáriopara partilha de bens do cônjuge falecido, entrado em 29.mar.2012, com ovalor de € 120.000,00, – n.º 3 do ...

Questão colocada em 13.Jun.2012QUESTÃO (92):Num processo crime iniciado em Abril de 2012, foi deduzido pelo demandante umpedido de indemnização civil, com o valor de € 25.000,00.O demand...

QUESTÃO (93):O Ministério Público instaurou, em 13.set.2010, umaação executiva, por dívida de custas, no montante de € 102,00, a um determinado executado.No requerimento inicial, o exe...

Questão colocada em 13.Jun.2012QUESTÃO (94):Num determinado processo sumário (crime), em 30.mar.2012, um arguido foi condenado napena de multa de 50 dias, à razão diária de € 5,00, per...

Questão colocada em 13.Jun.2012QUESTÃO (95):Numa determinadaação declarativa ordinária, com o valor de € 66.000,00, proposta a partir de 29 de março de 2012, o A.apresentou a petição...

Questão colocada em 04.Jun.2012Questão (86):Numa determinadaação declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias,instaurada em 29.mar.2012, o autor pede que o réu seja ...

Questão colocada em 04.Jun.2012Questão (87):Numa determinadaação de responsabilidades parentais– processo de jurisdição de menores –, instaurada em 29.mar.2012, a requerente veio ped...

Questão colocada em 04.Jun.2012Questão (88):Num procedimento cautelar, instaurado a partir de 29-mar-2012, com o valor de € 50.000,00 – n.º 3 do art.º 313.º do CPC o requerente autoli...

Questão colocada em 04.Jun.2012Questão (89):Num procedimento cautelar, instaurado em 06.out.2011, com o valor de € 50.000,00 – n.º 3 do art.º 313.º do CPC. O requerente autoliquidou a...

Questão colocada em 04.Jun.2012Questão (90):Numa determinadaação declarativa ordinária, instaurada depois de 29.mar.2012, com o valor de € 40.000,00 – n.º 1 do art.º 306.º do CPC, ...

APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO - art.º 8.º da Lei n.º 7/2012, de 13 de fevereiro (alterações ao RCP).REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS

Questão:Caro Colega!Venho por este meio solicitar, mais uma vez, a V. preciosa ajuda nas seguintes questões:- De acordo com o art. 301º do CIRE para efeitos de custas, quando a insolvência...

Questão colocada em 17.Jan.2012Questão (85):Qual o melhor procedimento para extrair uma certidão nos termos do nº 3 do artº 691º-B do CPC, quando a certidão é efetuada no processo prin...

Questão colocada em 13.Jan.2012Questão (84):A Srª Juíz considera que a parte que reclama da relação de bens no âmbito de um inventário deve proceder ao pagamento prévio da taxa de jus...

Questão colocada em 11.Jan.2012Questão (83):Numa injunção em que AA e RR constituiram mandatário, foram as partes notificadas ainda naquela fase para, em 10 dias, após a distribuição p...

Questão colocada em 5.Jan.2012Questão (82):COM O DESPACHO INICIAL DA EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE:Na Insolvência é elaboirada a conta final?As Ex. Fiscais são devolvidas?A prestação...

Questão colocada em 27.Dez.2011Questão:Num processo especial sumário o arguido foi condenado na pena acessória de inibição de conduzir pelo período de 4 meses.Apos trânsito entregou a ...

Questão colocada em 27.Dez.2011Questão:Num processo especial sumário o arguido foi condenado na pena acessória de inibição de conduzir pelo período de 4 meses.Apos trânsito entregou a ...

Questão colocada em 19.Dez.2011Questão:Tenho que proceder ao arrolamento de um imóvel num processo de Liquidação de Herança vaga em benefício do Estado, gostaria que me pudessem esclare...

Questão colocada em 16.Dez.2011Questão (78):Existe na secção uns autos de acção sumária (entrada em 20/05/2005) que estão findos. Apensos a estes estão a correr: uma exec. comum (entr...

Questão colocada em 14.Dez.2011Questão (77):Custas/Penal:Numa desistência de queixa a Juiz condena o assistente em custas. Não fixou o valor.Sendo a taxa de justiça variável (art.º 8º,...

Questão colocada em 13.Dez.2011Questão (76):Numa Acção Sumária de 2011 que corria termos no Julgado de Paz de Carregal do Sal foi proferida sentença da qual o Réu interpôs recurso. Rec...

Questão colocada em 5.Dez.2011Questão (75):NUM PROCESSO COMUM COLETIVO EM QUE SE APLICAVA O CCJ, A DECISÃO JÁ TRANSITOU EM JULGADO ANTES DO INICIO DO RCP. VEIO NESTE MÊS O ARGUIDO INTERPO...

uestão colocada em 2.Dez.2011Questão (73):Num processo de 2003 - Inventário - HerançaO Valor dos Bens a partilhar é de 65000 €, logo será esse o valor do processo para efeitos de custa...

Questão colocada em 02.Dez.2011Questão (74):Num processo de inventário judicial com 7 interessados houve transação na conferência, e as custas são nos termos do artº1383º,nº1 do CPC....

Questão colocada em 30.Mai.2011Questão:o "Artigo 8.º diz:Taxa de justiça em processo penal e contra-ordenacional1 - A taxa de justiça devida pela constituição como assistente é auto li...

Questão colocada em 27.Nov.2011Questão (72):O artº ,. 7º, nº 3, al. a) DA PORTARIA 419-A/2009, refere que "a conta é finalizada sempre que: Nos processos de insolvência não existe quel...

Questão colocada em 22.Nov.2011Questão (71):Na desistência de queixa as custas crime a cargo do assistente, nos crimes de natureza particular, que paga também os encargos , esses encargos ...

Questão colocada em 18.Nov.2011Questão:Interposto recurso do Tribunal da Relação para o Supremo, tendo presente o artº 18 nº 2 do CCJ, no v/entender qual a taxa de justiça a liquidar pe...

Questão colocada em 16.Nov.2011Questão:Em processo penal foi concedido apoio judiciário na modalidade de pagamento faseado ao arguido.Nesse processo requereu os seguintes atos sujeitos a ta...

Questão colocada em 09.Nov.2011Questão:Este e-mail é um pedido de informações enviado pelo sitehttp://www.sfj.pt/de:xxxxxxxxxxxxxxxxTendo ocorrido a nomeação de patrono antes de 1/09/20...

Questão colocada em 08.Nov.2011Questão:Pretendia ser esclarecido se possível, se uma das partes processuais que beneficia do beneficio do apoio judiciário, se ao pedir uma certidão dos au...

Questão colocada em 04.Nov.2011Questão (100):Quando uma sociedade constante que, no ano anterior, intentou mais de 200 ações ocupa a posição de reu/requerido deve liquidar a taxa de just...

Questão colocada em 4.Nov.2011Questão:Um advogado pediu a constituião como assistente da cliente, no 2º dia após o término do prazo, sem ter pedido guias. Notifico-o só para pagar a mul...

Questão colocada em 24.Out.2011Questão:Em processo sumário, sendo o arguido condenado apenas em coima pela prática de uma contraordenação, há lugar à divisão da mesma nos termos do ar...

Questão colocada em 17.Out.2011Questão:No âmbito de uma Execução - Solicitador/execução, de 2010, vem o Solicitador informar, depois de efetuar as necessárias buscas tendentes à ident...

Questão colocada em 14.Out.2011Questão:Custas de parte - Dec. Lei 224-A/1996Art.º 33 (Custas de parte)No código das Custas de Salvador da Costa na sua 8ª edição são referidas entre out...

Questão colocada em 13.Out.2011Questão:Numa RPPaternal arquivada no âmbito do (CCJ), foi instaurado Incumprimento das Responsabilidades parentais no âmbito do (RCP). Um dos progenitores be...

Questão colocada em 11.Out.2011Questão:Em 09-08-2011 foi proferida sentença de declaração de insolvência. Em 09-09-2011, foi o recurso interposto de tal decisão julgado deserto. Pergunt...

Questão colocada em 22.Set.2011Questão:Caros colegas formadores :Questão: Foi deduzida oposição à execução e penhora com entrada em 09-09-2011, numa Execução comum(sol. Execução) d...

Questão colocada em 16.Set.2011Questão:Proc. INSTRUÇÃOSr. Juiz deu despacho de não pronuncia e condenou o assistente em custas fixando-se a taxa de justiça no mínimo legal.A minha pergu...

Questão colocada em 28.Junho.2011Questão:Bom dia:Numa ação sumária entrada após 13.05.2011, a ré contestou no 3º dia nos termos do artº. 145ª do CPC, a multa autoliquidada incide sob...

Questões colocadas em 27.Junho.2011Questão:Regulamentos das Custas processuais em processo de divórcioNum determinado processo de divórcio sem o consentimento do outro cônjuge, na tentati...

Questão colocada em 24.Junho.2011Questão:Exmº SenhoresEm obediencia ao disposto na alºa), do nº 1, do artº 5º, do D.L. nº 14/2011, de 25/janeiro, 50% do produto do agravamento da taxa ...

Questão colocada em 24.Junho.2011Questão:Reclamação - artº 688 do CPC - Proc. entrado após 1/1/2008Tendo em conta a revogação do artº 689 do CPC, e após a baixa da reclamação do Tr...

Questão colocada em 20.Junho.2011Questão:Olá Boa Tarde!Solicito o especial favor de me esclarecerem sobre a seguinte dúvida:Numa Ac. Sumária foram passadas Guias para :« Pagamento Anteci...

Questão colocada em 18.Junho.2011Questão (49):Este e-mail é um pedido de informações enviado pelo site http://www.sfj.pt/ de: xxxxxxxxxxxxNum processo de Inquérito (Regulamento das custa...

Questões colocadas em16.Jun.2011Questão:Em processo penal e nos termos do artº 113º nº2 as notificações efetuadas por via postal registada presumem-se feitas no 3º dia util posterior a...

Questão colocada em 16.Jun.2011Questão:Agradeço o favor de me esclarecer sobre a a seguinte questão.Um arguido foi condenado a 150 dias de multa à taxa ddiaria de 5 €. Foi permitido pag...

Questão colocada em 13.Junho.2011Questão:Tendo havido alguma controvérsia nes se sentido entre colegas com quem falei, gostava de colocar a seguinte questão: Numa execução por coima e cu...

Questão colocada em 13.Jun.2011Questão:Gostava de saber qual o montante de honorários a liquidar em processo em que a nomeação de defensor foi efetuada antes do SINOA, e em que não foi f...

Questão colocada em 03.Jun.2011Questão:Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxNa elaboração da conta de custas criminais, ao arguido foi nomeado d...

Questão colocada em 02.Jun.2011Questão:Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxxxxO artº 4º, nº 1 al. m) isenta o demendante e arguido demandado ...

Questão colocada em 30.Maio.2011Questão:Bom diaSolicito informação pratica sobre:Neste Tribunal Judicial de Santa Cruz temos uma elevada pendencia de processos e a maioria referente ao CCJ...

Questão colocada em 24 Maio de 2011Questão (39):Este é um e-mail de pedido de informações viahttp://www.sfj.ptde xxxxxxxxxxxxNuma oposição à execução e à penhora ao abrigo do RCP (a...

Questão colocada em 24.Maio.2011Questão:Caro colegaA dúvida é somente se na reclamação da nota justificativa das custas de parte nos termos do artº 33 da portaria 419-A/2009, O secretá...

Questão colocada em 21.Maio.2011Questão:Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxxxxxxxExmos. Senhores:Em processo crime iniciado após 20/04/2009 fo...

Questão colocada em 19.Mai.2011Questão (35):Alguém me tira uma dúvida por favor , existe um ofendido que aquando a denúncia no posto da GNR foi notificado do 75º onde ali ali é advertid...

Questão colocada em 19.Maio.2011Questão (36):Caros ColegasRelativamente aos processos de Execução Comum (Solicitador) continuo a ter dúvidas quanto à elaboração ou não da conta de cus...

Questão colocada em 19.Maio.2011Questão:Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxAgradeço o seguinte esclarecimento:Ação Esp. Cump. obrig....

Questão colocada em 18.Maio.2011Questão (34):Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxxxOs custos processuais do artº. 16º..nº.1 alínea iii)e iv)...

Questão colocada em 15.Mai.2011Questão (32):Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxxxExmos Senhores:Num processo de 2004 foi declarada perdida a fa...

Questão colocada em 14.Maio.2011Questão (33):Este é um e-mail de pedido de informações viahttp://www.sfj.ptde xxxxxxxxxxNuma acção executiva (Sol. Execução) instaurada em 30/03/2009, ...

Questão colocada em 11.Maio.2011Questão (31):Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxxxxxA nulidade da citação deve ser considerada um incidente d...

Questão colocada em 09.Maio.2011Questão (30):Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxBoa tarde!Caro colega,Venho por este meio solici...

Questão colocada em 06.Maio.2011Questão (28):Este é um e-mail de pedido de informações viahttp://www.sfj.ptde xxxxxxxxxxxxxxBoa tardeSolicitava a vossa ajuda relativamente à taxa a aplic...

Questão colocada em 06.Maio.2011Questão (29):Este é um e-mail de pedido de informações viahttp://www.sfj.ptde xxxxxxxCaros colegas:Agradecia que me esclarecerem o seguinte, relativamente ...

Questão colocada em 04.Maio.2011Questão (27):Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxNo âmbito de um inquérito, foi solicitada pelo Fundo ...

Questão colocada em 02.Mai.2011Questão (26):Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxGostaria de ser esclarecida para a seguinte situação:Num Proce...

Questão colocada em 29.Abr.2011Questão (25):Caro colega!Mais uma vez venho solicitar a sua preciosa ajuda.O assunto é o seguinte:Tenho um processo de contra ordenação para contar e tenho ...

Questão colocada em 29.Abr.2011Questão (25):Caro colega!Mais uma vez venho solicitar a sua preciosa ajuda.O assunto é o seguinte:Tenho um processo de contra ordenação para contar e tenho ...

Questão colocada em 27.Abr.2011Questão (24):Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxxxxBoa tarde colegas. Preciso de ajuda e como estou num Tribunal...

Questão colocada em 19.Abr.2011Questão:Bom Tarde!Tenho sempre dúvidas quando conto o incidente de qualificação Insolvência(CIRE) no âmbito no Código das Custas Judiciais de 2004, quand...

Questão colocada em 17.Abr.2011Questão:Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxxBom dia:Precisava que me esclarecessem uma duvida se possível.Numa ...

Questão colocada em 12.Abr.2011Questão:Este é um e-mail de pedido de informações viahttp://www.sfj.ptde xxxxxxxxxNuma acção pecuniária o autor não procedeu ao pagmento do complemento ...

Questão colocada em 11.Abr.2011Questão:Num determinado incidente deReconhecimento de Idoneidade, previsto no art.º 14.º da Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro "Lei das Armas", alterada e r...

Questão colocada em 11.Abr.2011Questão (19):Caríssimos senhores:Gostava de saber se para a divisão das custas para entidades (ANSR, IMTT, Câmaras, etc.), se deve sempre atender à reparti...

Questão colocada em 07.Abr.2011Questão:Acção declarativa com processo ordinárioValor: € 79.900,00Juntamente com a contestação o réu requer a intervenção principal da sociedade BB, ...

Questão colocada em 06.Abril.2011Questão:Boa tarde colegas:Esclareçam-me por favor!Pº crime com pedido de indemnização cível no valor de € 3.000,00. Há dois demandados - Cª Seguros ...

Questão colocada em 01.Abr.2011Questão (15):Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxxExmºs SenhoresVenho pela presente colocar a Vª Exºs a seguin...

Questão colocada em 28.Mar.2011Questão:A contestação de um arguido deve ser notificada aos co-arguidos?qual o dispositivo legal?OBRIGADAResposta:Enquadramento:A contestação é uma peça ...

Questão colocada em 24.Mar.2011Questão (10):Este é um e-mail de pedido de informações viahttp://www.sfj.ptde xxxxxxPara efeito de elaboração de conta, quando entrou em vigor o art. 6º....

Questão colocada em 24.Mar.2011Questão:Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxSurgem dúvidas quanto ao valor da causa para efeitos de tributação...

Questão colocada em 23.Mar.2011Questão:Este é um e-mail de pedido de informações viahttp://www.sfj.ptde xxxxxxxSuscita-me sempre dúvidas quando cobrar os encargos quando o assistente é ...

Questão colocada em 21.Mar.2011Questão:Este é um e-mail de pedido de informações viahttp://www.sfj.ptde xxxxxxxxNum requerimento de ampliação do pedido (p. ex. devido ao facto de se ter...

Relação do D.L nº 272/2001, de 13 de outubro, que define um conjunto de competências no Ministério Público - CADERNO 1.

Questão colocada em 10.Mar.2011Questão:Caro colega:A questão é a seguinte num caso prático:Numa Ac.Esp.Cump.Ob.Pec. do valor de 1.800,00 €, uma sociedade comercial, nos termos do artº ...

Questão colocada em 04.Mar.2011Questão:Caros colegas,Gostaria de saber a vossa opinião se na oposição ao inventário ou reclamação à relação de bens, há lugar ao pagamento de taxa d...

Questão colocada em 03.Mar.2011Questão (5):1º Caso prático:O pai veio com o incidente de incumprimento das Responsabilidades Parentais em 2010, por apenso a uma Reg.P.Paternal já finda. E...

D.L. nº 272/2001, de 13 de outubro (Relação com o Regulamento das Custas Processuais) Caderno 2

Questão colocada em 28.Fev.2011Questão (4):Exmos. Senhores:Gostaria que me indicassem qual o caminho a seguir quando, num PIC superior a 20 UC, não é paga a taxa de justiça devida, quer p...

Questão colocada em 23.Fev.2011Questão (2):Bom diaNão sei se é consigo se com o amigo CaixeiroNum processo crime com desistência de queixa e as custas são pelos assistentes artº 515º 1...

Questão colocada em 22.Fev.2011Pergunta (1):Exmos Srs. solicito esclarecimento no sentido de me ajudarem a perceber como devo proceder na situação que descrevo:Numa reclamação de crédito...

Questão colocada em 25.Fev.2011Questão (3):Boa Tarde;Tenho uma dúvida do Cod. Das Custas de 2004- Uma acção de divisão coisa comum (valor indicado € 331,09)- 2 Imóveis rústicos- 1 do...

Portaria n.º 1553-D/2008, de 31 de Dezembro e Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de DezembroCÓDIGO DO TRABALHOLEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICASLEI DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICI...

REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - MULTAS E PENALIDADES - PAGAMENTOSRegulamento das Custas Processuais Aprovado pelo artigo 18.º do Decreto -Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro.REGULAMENTO...

PRESCRIÇÃO DA PENA DE MULTA e as suas consequências no processo de execução patrimonial.É do conhecimento geral que os processos de execução de dívidas, pendentes nas secretarias judi...