O SFJ recebeu ontem, entregue pela Senhora Ministra da Justiça, o projecto de estatuto socioprofissional, agora restrito apenas a Oficiais de Justiça.

Tal como sempre dissemos e nos comprometemos com a classe, de imediato, divulgámos publicamente o documento.

Também ainda ontem, reunimos o Secretariado Nacional do sindicato para definirmos uma primeira calendarização de reuniões internas e públicas, com vista à elaboração da nossa resposta ao documento.

Assim, iremos anunciar em breve a realização de reuniões abertas aos associados, cujos dias e locais serão divulgadas pelas nossas Delegações Regionais.

Apesar de na reunião havida ontem no Ministério da Justiça (que se iniciou às 10:30) nos ter sido informado que o projecto será enviado para publicação no Boletim do Emprego e Trabalho, após o que se inicia um prazo de 30 para participação no processo legislativo, e que só após o decurso desse prazo seríamos convocados para se iniciar formalmente o processo negocial, tal não irá condicionar a nossa acção.

Assim, e após a realização da auscultação aos associados, conforme informamos no início deste texto, é nosso objectivo entregar até ao final deste mês Julho, no Ministério da Justiça, uma análise critica ou mesmo uma contra proposta ao documento.

Para isso apelamos mais uma vez à participação construtiva de todos, enviando as sugestões e propostas que considerem adequadas.

Relembramos que este é o projecto de Estatuto dos Oficiais de Justiça, da autoria do Ministério da Justiça e que este sindicato não teve nenhuma intervenção no grupo de trabalho que o elaborou. Apesar de, em devido tempo, termos manifestado essa disponibilidade, que, recorde-se, foi recusada pelo Ministério.

Apesar de estarmos a analisar o documento de forma aprofundada, é óbvio que temos uma posição muito critica relativamente a algumas das propostas deste documento e mesmo de total rejeição relativamente a outras.

Chegou o momento de todos nós, incluindo aqueles que nas redes sociais, na “sua” secretaria, nos corredores dos tribunais, têm opinião (e ainda bem!), sugestões, propostas, criticas, etc. que assumam agora uma atitude pró-activa e façam chegar ao sindicato essas propostas.

Há normas e regras do Estatuto que não merecerão a concordância de todos. Mas temos de nos empenhar com seriedade e bom senso para alcançar o documento final mais consensual possível.

Cada um de nós tem, individualmente, a sua opinião. E é importante que a expressemos de forma a que a resposta do SFJ, sobre quem recai a obrigação e a responsabilidade de assumir a posição a transmitir ao Governo, seja o reflexo maioritário do sentimento da classe.

É preciso, repetimos, uma colaboração construtiva de todos.

Se, e quando, for necessário assumir outras formas de luta em defesa daquilo de que não abdicamos, não hesitaremos em faze-lo. A nossa força será tanto maior quanto for a nossa união.

Por fim esclarece-se que para além desta negociação directa com o Ministério da Justiça, não há nenhuma negociação sectorial relativa à nossa classe, com o Ministério das Finanças, nomeadamente quanto ao descongelamento e progressões na nossa carreira. Existe sim uma negociação geral no âmbito de toda a Administração Pública, sobre essas e outras questões (ex. integração de precários, 35 horas, etc), em que são interlocutores as Federações e Confederações de sindicais da Função Pública, e que naturalmente estamos a acompanhar, tendo em devido tempo feito chegar à tutela a nossa posição sobre essas questões e que, resumidamente, é a exigência do cumprimento do disposto no artigo 81º. do estatuto em vigor.