Estatuto profissional – Início da fase negocial
O Ministério da Justiça marcou, para o próximo dia 12 de Setembro, a primeira reunião do procedimento negocial, formal, relativamente ao projecto de revisão do nosso estatuto socioprofissional.
Ao longo de todo o processo, o Sindicato dos Funcionários Judiciais manifestou toda a disponibilidade em colaborar e até integrar o grupo de trabalho nomeado pela Ex.ma. Secretária de Estado Adjunta da Justiça para elaboração de proposta de projecto de estatuto, o que foi sempre recusado.
Como é óbvio, o SFJ far-se-á representar na referida reunião do dia 12 de Setembro no Ministério da Justiça, com a boa-fé negocial que sempre tem pautado a sua acção e relação com a tutela, ao longo dos nossos 42 anos de actividade sindical!
Nesse sentido, com lealdade e frontalidade, ainda em fase pré-negocial após a recepção do projecto de estatuto, e após a análise dos inúmeros contributos recebidos de colegas, quer por via escrita, quer através das reuniões que realizámos pelo País, elaborámos a posição vertida no documento enviado ao MJ em 25 de julho de 2017 (ver aqui), onde elencámos aquelas que são as questões estruturantes de uma carreira que se pretende que seja efectivamente de regime especial e que dignifique e prestigie a classe, reconhecendo o nosso importante contributo para um desejável serviço de justiça de qualidade.
Não obtivemos, até à data, nenhuma resposta do Ministério a esse documento.
Assim, é legítimo esperar que as mencionadas questões sejam devidamente esclarecidas na reunião do próximo dia 12.
SFJ, 7.set.2017