COMUNICAÇÃO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS
COMUNICAÇÃO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS - documento em anexo
LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
LEI DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA
COMUNICAÇÃO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS - documento em anexo
LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
LEI DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA