TRIBUNAIS EM RUPTURA

COVID19 – SARS-CoV-2

Para que não restem dúvidas, o SFJ tem vindo, ao longo do tempo e de forma persistente, a alertar o Ministério da Justiça, DGAJ, Conselhos Superiores, Administradores Judiciários, DGS, Presidente da República, Primeiro-Ministro, Assembleia da República e Grupos Parlamentares (cfr. Entre outras as IS de 14.03.2020 / IS 17.03.2020 / IS 07.04.2020 / IS 08.04.2020 / IS 14.04.2020, IS 30.04.2020 / Nota de 07.05.2020 / IS 18.05.2020, IS 22.05.2020, Nota de 26.05.2020, ver mais informação aqui SFJ_COVID19), de que é necessário que se adotem medidas que garantam o distanciamento social e laboral (2 metros), o Teletrabalho, a Jornada Contínua e o trabalho em “espelho”.

Fomos os primeiros, e talvez os únicos, na fase inicial da pandemia, a exigir que fosse obrigatório o uso de máscaras e só passados muitos meses é que esta obrigatoriedade viu a luz do dia. Foi o SFJ que distribuiu milhares de máscaras aos seus associados para que os mesmos ficassem mais protegidos, porque alguns, com responsabilidades acrescidas na Administração e na Gestão, com ideias peregrinas à época, achavam que bastava a viseira ou a máscara. Enfim….

 Têm sido inúmeros os casos de contaminação de Oficiais de Justiça e Funcionários de Justiça, o que não é de estranhar, uma vez que são estes profissionais que estão na linha da frente desta “Guerra sem trincheiras” sendo, muitas vezes, os únicos que se encontram fisicamente nos edifícios dos Tribunais e Serviços do Ministério Público, colocando a sua vida e a dos seus familiares em risco em prol dos direitos constitucionais dos nossos concidadãos.

Depois de uma primeira fase (março a setembro), nomeadamente nos meses de março a junho/2020, constatou-se algum desnorte na atuação concertada e bem delineada entre as vinte e três Comarcas, verificando-se a implementação de procedimentos díspares no que concerne a contágio de algum profissional, sendo que alguns dirigentes / decisores encerram os edifícios dos Tribunais, e bem, e outros delimitam apenas e só o local de trabalho (secção / unidade orgânica) onde o Oficial de Justiça desempenhava funções.

Nas últimas semanas têm sido reportados inúmeros casos de contágio de Funcionários de Justiça em contexto laboral nos Tribunais e Serviços do Ministério Público, num número já tão elevado que nos dispensamos de elencar. Sendo que se verificaram encerramentos globais de serviços por estes não terem reforçado o teletrabalho, a jornada contínua e o trabalho em “espelho”.

Dos inúmeros casos de infeção nos Tribunais e Serviços do Ministério Público, permita-se-nos dar, a título de exemplo, o caso do DIAP de Coimbra:

Neste DIAP, com 3 secções de processos e 1 secção central, prestam serviço 27 oficiais de justiça e 17 magistrados. Ontem, terça-feira, estavam infetados 7 oficiais de justiça e 4 magistrados, estando 18 oficiais de justiça em isolamento por ordem da Autoridade de Saúde. Foi ordenado regresso ao serviço presencial de oficial de justiça em teletrabalho por ser de grupo de risco e requisitados trabalhadores ao Tribunal de Execução de Penas de Coimbra e ao DIAP da Figueira da Foz.

Na defesa da Saúde de todos e de cada um, o SFJ tem, desde o primeiro momento, feito intervenções nos locais de trabalho alertando para a necessidade de se implementar o Teletrabalho e a Jornada Contínua para garantir que os Tribunais e Serviços do Ministério Público não encerrem, em virtude de todos os Oficiais de Justiça terem ficado em isolamento profilático ou em quarentena.

Nestes últimos dias enviámos, de novo, ofícios  ao Primeiro Ministro, Ministra da Justiça e SEAJ,  ao Parlamento e aos Grupos Parlamentares, com conhecimento ao Presidente da República, e também ao CSM, CSTAF e PGR,  nos quais, p.e. solicitámos ao Presidente da Assembleia da República  a intervenção urgente do Parlamento para que proceda à prolação de ato legislativo para a suspensão de prazos, ficando apenas a decorrer aqueles que, pela sua natureza, revistam carácter urgente nos termos da Constituição e da Lei.

A Luta Continua!

Juntos, conseguiremos!