VACINAS – COVID19

Funcionários de Justiça fora do grupo de prioritários para as vacinas ameaçam paralisar tribunais: “Invoco o direito à vida”

O Sindicato dos Funcionários de Justiça, foi confrontado com o Despacho do Sr. Primeiro Ministro “Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro: Despacho n.º 1090-D/2021: Solicita às entidades competentes a indicação de prioridades na vacinação contra a COVID-19, relativamente às pessoas que asseguram serviços essenciais nos respetivos órgãos  ” que, entre outros profissionais, considera que os Magistrados Judiciais e do Ministério Público devem ser vacinados.

Estranhamente, ou não, os Oficiais de Justiça e os Funcionários de Justiça não constam do mencionado despacho.

Mais uma vez informamos todos os nossos concidadão, Governo e Parlamento, que os Oficiais de Justiça são muitas vezes, e em muitos Tribunais e Serviços do Ministério Público, os únicos que se encontram fisicamente nos Tribunais e Serviços do Ministério Público, encontrando-se os restantes profissionais em casa, em Teletrabalho.

Sem o enorme esforço, abnegação, coragem e sentido de dever público dos Oficiais de Justiça e Funcionários de Justiça, há muito que o sistema de justiça já tinha colapsado.

Infelizmente o Governo, o Ministério da Justiça e a DGAJ, têm menosprezado os Oficiais de Justiça e os Funcionários de Justiça, em diversas matérias. E o mais caricato, ou não, têm-se comprometido, não só com o SFJ, mas perante a Assembleia da República em solucionar, entre outras, as matérias referentes ao Estatuto socioprofissional, integração do suplemento remuneratório, regime específico referente à aposentação (para compensar o trabalho efectuado para além do horário que diariamente milhares de oficiais de justiça realizam, sem qualquer remuneração ou compensação) e até à presenta data não resolveram nada.

Não brinquem com a saúde dos Oficiais de Justiça / Funcionários de Justiça e seus familiares, bem como de todos os utentes, nossos concidadãos que têm de se deslocar aos Tribunais e Serviços do Ministério Público.

Ontem mesmo o Sindicato dos Funcionários Judiciais, expôs a situação publicamente in Expresso online “Se não formos incluídos vamos para a greve”, diz António Marçal, presidente do sindicato que representa os funcionários judiciais” –.

Fomos contactados (27.01.2021) pelo Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Desembargador Ramos Soares que nos manifestou a sua solidariedade e da ASJP, relativamente à vacinação de Oficiais de Justiça.

Mais referiu que comunicou ao gabinete da Ex.ma Srª. Ministra da Justiça, que os Oficiais de Justiça deviam constar do elenco de funcionários a vacinar, no âmbito do Despacho n.º 1090-D/2021 acima mencionado

O SFJ está e estará nesta luta sem tréguas.

A Luta Continua!

Juntos, conseguiremos!