RECURSOS EM PROCESSO PENAL - Tramitação e notas práticas.
RECURSOS EM PROCESSO PENAL - Tramitação e notas práticas.
O Departamento de
Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, com vista a facilitar a
tarefa de todos quantos necessitam de uma consulta pronta e resposta eficaz, no
âmbito da tramitação dos recursos em processo penal, bem como ao nível
do trânsito em julgado das decisões e/ou sentenças e os casos de tributação
inicial, afigura-se-nos oportuno a divulgação do presente texto, meramente
informativo, e que não dispensa a leitura dos textos legais.
Departamento de Formação do Sindicato dos
Funcionários Judiciais
Nota
1: o nosso Sindicato e o seu Departamento
de Formação, aconselha os associados a evitar a impressão, e se imprimir, use
os dois lados do papel. Eficiente é reutilizar as folhas para rascunho, e
utilize mais os meios eletrónicos ao invés do papel. Obrigado.
Nota 2: para aceder a estes conteúdos no site do SFJ tem de utilizar o seu nome de utilizador e senha.
LEI DA COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
INFRAÇÕES ANTIECONÓMICAS E CONTRA A SAÚDE PÚBLICA
ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL
PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS CONTRAVENÇÕES E TRANSGRESSÕES
ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL
CÓDIGO DA EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE
REGIME DE JURI EM PROCESSO PENAL
REGIME JURÍDICO APLICÁVEL A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA