ESQUEMATIZAÇÃO DOS PRAZOS DO TRÂNSITO EM JULGADO — EVOLUÇÃO DOS DIVERSOS REGIMES — EM PROCESSOS CÍVEIS E CRIMINAIS.
ESQUEMATIZAÇÃO DOS PRAZOS DO TRÂNSITO EM JULGADO — EVOLUÇÃO DOS DIVERSOS REGIMES — EM PROCESSOS CÍVEIS E CRIMINAIS.
Decorrido
algum tempo desde a publicação do presente trabalho (junho/2015), e tomando em
linha de conta as solicitações que nos foram sendo apresentadas, tendo em vista
a inclusão de outras matérias não abrangidas e que importa reportar, tais como
o trânsito da decisão em processo especial sumaríssimo, na parte criminal, bem
como na parte cível as Ações Especiais para Cumprimento de Obrigações
Pecuniárias, procede-se à publicação de uma nova versão.
Com efeito,
por vezes, torna-se necessário proceder à contagem de prazos para se obter a
data do trânsito em julgado de sentenças ou acórdãos proferidos em processos de
natureza cível ou criminal, segundo regimes extraordinariamente espaçados no
tempo.
São exemplo
disso, os processos já em arquivo há longos anos, em que se torna necessário a
extração de certidões com nota de trânsito.
Assim, tendo
em vista facilitar a contagem destes prazos, procura-se, com este trabalho,
facilitar os constrangimentos sobre a decorrência dos prazos que se mostravam
em vigor, ao tempo, para interposição de recursos e consequente trânsito em
julgado, bem como sobre os períodos em que decorriam as férias judiciais,
esquematizando-se uma evolução dos regimes, em três quadros, sendo o primeiro
relacionado com a área cível, o segundo com a área criminal, e um terceiro
contendo a evolução dos períodos de férias judiciais.
Departamento de Formação do Sindicato dos
Funcionários Judiciais
Nota
1: o nosso Sindicato e o seu Departamento
de Formação, aconselha os associados a evitar a impressão, e se imprimir, use
os dois lados do papel. Eficiente é reutilizar as folhas para rascunho, e utilize
mais os meios eletrónicos ao invés do papel. Obrigado.
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