Fixação das vagas do concurso externo dos quadros de zona pedagógica e do ensino artístico especializado da música e da dança - Portaria n.º 52-A/2021

Fixação das vagas do concurso interno dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e do ensino artístico especializado da música e da dança - Portaria n.º 52-B/2021

Alteração - instrumentos criados no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação e a Lei Orgânica do IHRU, I. P. - Lei n.º 12/2021 - Alteração ao Decreto-Lei n.º 81/2020, de 2 de outubro, que adequa os instrumentos criados no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação e a Lei Orgânica do IHRU, I. P., à lei de bases da habitação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social

Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2022 - Portaria n.º 53/2021

Estabelece um incentivo excecional à recuperação de consultas presenciais nos cuidados de saúde primários - Portaria n.º 54/2021 - Estabelece um incentivo excecional à recuperação de consultas presenciais nos cuidados de saúde primários, regulamentando o disposto no n.º 1 do artigo 277.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro

Alterações ao Regulamento do Tribunal de Contas -  Resolução n.º 3/2021 - plenário geral